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09/10/2024Dispõe sobre a nomeação do cargo em confiança de Secretário Municipal de Limpeza Pública e dá outras providênciasDecreto Nº 1.079 - 2024Baixar documento
09/10/2024Dispõe sobre a exoneração do cargo em confiança de Secretário Municipal de Limpeza Pública e dá outras providênciasDecreto Nº 1.078 - 2024Baixar documento
08/02/2006 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS PAGAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO.DECRETO Nº 1.310/2006Baixar documento
30/07/2024DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 1.136/2024Baixar documento
23/07/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 1.135Baixar documento
23/07/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 1.134/2024Baixar documento
23/07/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 1.133/2024Baixar documento
16/07/2024 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO, MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 1.132/2024Baixar documento
15/07/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 1.131/2024Baixar documento
10/07/2024DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 1.130/2024Baixar documento
08/07/2024DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA PRÁTICAS DE ATOS DE COGESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ALENQUER-PA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 1.129/2024Baixar documento
05/07/2024DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 1.127/2024Baixar documento
04/07/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 1.126/2024Baixar documento
03/07/2024DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 1.125A/2024Baixar documento
03/07/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 1.125/2024Baixar documento
03/07/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 1.124/2024Baixar documento
03/07/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 1.123/2024Baixar documento
03/07/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 1.122/2024Baixar documento
03/07/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 1.121/2024Baixar documento
27/06/2024DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 1.106/2024Baixar documento
07/06/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 1.102/2024Baixar documento
05/06/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11, 12 E 14/06/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 1.100/2024Baixar documento
05/06/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 1.099/2024Baixar documento
09/05/2024DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 1.083/2024Baixar documento
27/05/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31/05/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 1.083/2024Baixar documento
02/05/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 1.064/2024Baixar documento
24/05/2024DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 1.063/2024Baixar documento
11/04/2024REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DOS §§2º E 3º, DO ART. 98 DA LEI Nº 8.112/90, A NÍVEL MUNICIPAL, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO HORÁRIO ESPECIAL PARA GARANTIR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA SOB SEUS CUIDADOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INDEPENDENTE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO E REDUÇÃO DE RENUMERAÇÃO, QUANDO COMPROVADA A NECESSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 1.055/2024Baixar documento
15/01/2024DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORAR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 966/2024Baixar documento
11/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 965/2024Baixar documento
10/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 964/2024Baixar documento
10/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 963/2024Baixar documento
10/01/2024REGULAMENTA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 58 DA LEI N° 044/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 962/2024Baixar documento
10/01/2024REGULAMENTA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO SERVIDORES DECADASTRO ECONÔMICO, IMOBILIÁRIO E TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DA LEI N° 044/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 961/2024Baixar documento
10/01/2024DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 960/2024Baixar documento
10/01/2024DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 959/2024Baixar documento
10/01/2024DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 958/2024Baixar documento
10/01/2024DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 957/2024Baixar documento
10/01/2024DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 956/2024Baixar documento
05/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 955/2024Baixar documento
05/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 954/2024Baixar documento
05/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 952/2024Baixar documento
04/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 950/2024Baixar documento
04/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 949/2024Baixar documento
04/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 948/2024Baixar documento
04/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 947/2024Baixar documento
04/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 946/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 945/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 944/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 943/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 942/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 941/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 940/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 939/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 938/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 937/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 936/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 935/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 934/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 933/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 932/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 931/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 930/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 929/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPORTARIA Nº 928/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 926/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O O CARGO DE GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 926/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O O CARGO DE GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 925/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O O CARGO DE GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº 924/2024Baixar documento
03/01/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O O CARGO DE GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº 922/2024Baixar documento
09/02/2024APROVA O REGIME INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.DECRETO Nº 982/2024Baixar documento
04/09/2024Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas Municipais, nos dias 05 e 06/09/2024, em virtude da Semana da Pátria.DECRETO 1.163/2024Baixar documento
22/04/2024 Fica Nomeado(a) ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA, para o Cargo em Confiança de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO.DECRETO Nº 1.058/2024Baixar documento
20/06/2024 Fica Nomeado(a) VICTOR DANIEL CAMPELO DE AZEVEDO, para o Cargo em Confiança de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PESCA E AGRICULTURA.DECRETO Nº 1.104/2024Baixar documento
20/06/2024 Fica Nomeado(a) PAULO DOMINGOS DA ROCHA, para o Cargo em Confiança de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.DECRETO Nº 11.105/2024Baixar documento
08/04/2024 Fica Nomeado(a) GLÁUBER COSTA DE OLIVEIRA, para o Cargo em Confiança de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.DECRETO Nº 1.044/2024Baixar documento
08/04/2024 Fica Nomeado(a) JUSSARA GARCIA DA COSTA PINTO, para o Cargo em Confiança de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.DECRETO Nº 1.045/2024Baixar documento
08/04/2024 Fica Nomeado(a) JANILSON CARIPUNA VASCONCELOS, para o Cargo em Confiança de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERDECRETO Nº 1.046/2024Baixar documento
09/04/2024 Fica Nomeado(a) JONAS DA CONCEIÇÃO BATISTA, para o Cargo em Confiança de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA.DECRETO Nº 1.050/2024Baixar documento
11/07/2024 Fica Nomeado(a) IDINALVA SOARES MACIEL, para o Cargo em Confiança de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.DECRETO Nº 1.054/2024Baixar documento
08/07/2024 Fica Nomeado(a) ODAIR COSTA LOPES, para o Cargo em Confiança de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.DECRETO Nº 1.128/2024Baixar documento
24/06/2024 Fica Nomeado(a) DIONELSON SIQUEIRA MARINHO, para o Cargo em Confiança de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE.DECRETO Nº 1.101/2024Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº 909/2023Baixar documento
01/03/2024DISPÕE SOBRE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 988/2023Baixar documento
09/04/2024DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALENQUER-PARÁ.DECRETO Nº 1.052/2024Baixar documento
09/04/2024Fica Nomeado(a) FRANCISCA ANATASHA DE SOUSA, para o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE.DECRETO Nº 1.051/2024Baixar documento
09/04/2024Fica Nomeado(a) JONAS DA CONCIEÇÃO BATISTA, para o Cargo em Confiança em SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA.DECRETO Nº 1.050/2024Baixar documento
09/04/2024 Fica Nomeado(a) AYLANA PIRES, para o Cargo em Confiança em SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DECRETO Nº 1.049/2024Baixar documento
09/04/2024Fica Exonerado(a) ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA, do Cargo em Confiança de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.DECRETO Nº 1.048/2024Baixar documento
08/04/2024Fica Exonerado(a) WILLIAM BONFIN PINTO, do Cargo em Comissão de SUBSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.DECRETO Nº 1.047/2024Baixar documento
08/04/2024Fica Nomeado(a) JANILSON CARIPUNA VASCONCELO, para o cargo em Confiança de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, e dá outras providências.DECRETO Nº 1.046/2024Baixar documento
08/04/2024Fica Nomeado(a) JUSSARA GARCIA DA COSTA PINTO, para o cargo de Confiança de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, e dá outras providências.DECRETO Nº 1.045/2024Baixar documento
08/04/2024Fica Nomeado(a) GLAUBER COSTA DE OLIVEIRA, para o cargo de Confiança de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências.DECRETO Nº 1.044/2024Baixar documento
03/04/2024DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ALENQUERDECRETO Nº 1.030/2024Baixar documento
03/03/2024Convoca a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE ALENQUER.DECRETO Nº 1.029/2024Baixar documento
25/03/2024Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições Publicas Municipais no dia 28/03/2024, e dá outras Providências.PORTARIA Nº 1.006/2024Baixar documento
13/03/2024DISPÕE SOBRE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.DECRETO Nº 1.000/2024Baixar documento
05/03/2024DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ALENQUERDECRETO Nº 999/2024Baixar documento
10/01/2024Fica Nomeado(a) HÉLIA DOS SANTOS DUARTE, para exercer a função pública de CONSELHEIRO(A) TUTELAR do Município de Alenquer, Estado do Pará.DECRETO Nº 957/2024Baixar documento
05/04/2024Fica Exonerado(a) MIQUEIAS GOMES DE MOURA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR(A) ESPECIAL I, com lotação no Gabinete do Prefeito.DECRETO Nº 1.043/2024Baixar documento
09/04/2024Fica Nomeado(a) ACENARIA FERREIRA DE SOUSA, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR(A) ESPECIAL I, com lotação no Gabinete do Prefeito.DECRETO Nº 1.053/2024Baixar documento
11/04/2024Fica Exonerado(a) JUSSARA GARCIA DA PINTO, do Cargo em Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA.DECRETO Nº 1.056/2024Baixar documento
11/04/2024Fica Nomeado(a) HERALDO PEREIRA LOPES, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR(A) TÉCNICO, com lotação na Secretária Municipal de Educação.DECRETO Nº 1.057/2024Baixar documento
22/04/2024Fica Nomeado(a) ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA, para o Cargo em Confiança de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO.DECRETO Nº 1.058/2024Baixar documento
22/04/2024Fica Exonerado(a) ADILSON DA SILVA BENTES, do Cargo em Comissão de COORDENADO(A) DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.DECRETO Nº 1.059/2024Baixar documento
22/04/2024Fica Nomeado(a) RAIMUNDO FERREIRA ARGÃO, para o Cargo em Comissão de COORDENADOR(A) DA DIVISÃO FISCALIZAÇÃO, com lotação na Secretária Municipal de Meio Ambiente.DECRETO Nº 1.060/2024Baixar documento
01/03/2024Dispõe sobre a posse dos membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB e dá outras providências.DECRETO N° 988/2024Baixar documento
05/04/2024Exonera o(a) Sr(a). ROBERTO JUNIO DO NASCIMENTO SILVA, do cargo em Confiança de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.DECRETO N° 1.042/2024Baixar documento
05/04/2024Exonera o(a) Sr(a). ETTY LANE SILVA DE OLIVEIRA, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICADECRETO N° 1.038/2024Baixar documento
05/04/2024Exonera a Sra. MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODECRETO N° 1.036/2024Baixar documento
05/04/2024Exonera o(a) Sr(a). DENIS SANTOS DE ARAGÃO, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERDECRETO N° 1.035/2024Baixar documento
05/04/2024Exonera o(a) Sr(a). PEDRO BORGES DOS SANTOS, do cargo de COORDENADOR MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.DECRETO N° 1.041/2024Baixar documento
05/04/2024Exonera o(a) Sr(a). MARIA HELAYNE NETA BEZERRA, do cargo de SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDECRETO N° 1.040/2024Baixar documento
05/04/2024Exonera o(a) Sr(a). ELDO FRANK DA SILVA MENEZES, do cargo de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTODECRETO N° 1.039/2024Baixar documento
05/04/2024Exonera o(a) Sr(a). BENEDITO BENTES ARAGÃO, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura DECRETO N° 1.034/2024Baixar documento
05/04/2024Exonera o(a) Sr(a). ADENILSON CARNEIRO SOARES, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO,DECRETO N° 1.033/2024Baixar documento
05/04/2024Exonera o(a) Sr(a). OLINELSON FERREIRA DE OLIVEIRA, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA E AGRICULTURA,DECRETO N° 1.032/2024Baixar documento
11/04/2024Dispõe sobre a nomeação para cargo em confiança de Secretário municipal de educação e dá outras providênciasDECRETO N° 1.054/2024Baixar documento
05/04/2024Exonera o(a) Sr(a). ADALBERTO SÁ FERREIRA FILHO, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURADECRETO N° 1.031/2024Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 893/2023Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 894/2023Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 895/2023Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 896/2023Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 897/2023Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 898/2023Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 899/2023Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 900/2023Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 901/2023Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 902/2023Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 903/2023Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 904/2023Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 905/2023Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 906/2023Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 907/2023Baixar documento
21/12/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de Vice-Diretor Escolar, e dá outras providênciasDECRETO N° 911/2023Baixar documento
21/12/2023DISPÕE SOBRE A POSSE DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 914/2023Baixar documento
21/12/2023Dispõe sobre Exoneração do Cargo em Comissão de Diretorar Escolar, e dá outras providênciasDECRETO N° 912/2023Baixar documento
11/12/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA DA MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 908/2023Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 922/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 923/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 924/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 925/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 926/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 927/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 928/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 929/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 930/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 931/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 932/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 933/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 934/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 935/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 936/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 937/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 938/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 939/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 940/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 941/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 943/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 942/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 944/2024Baixar documento
03/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 945/2024Baixar documento
10/01/2024Dispõe sobre Nomeação de membros para Composição do Conselho Tutelar do Município de Alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 960/2024Baixar documento
10/01/2024Dispõe sobre Nomeação de menbros para Composiçao do Conselho Tutelar do Município de Alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 057/2024Baixar documento
10/01/2024Dispõe sobre Nomeação de menbros para Composiçao do Conselho Tutelar do Município de Alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 956/2024Baixar documento
10/01/2024Dispõe sobre Nomeação de menbros para Composiçao do Conselho Tutelar do Município de Alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 958/2024Baixar documento
10/01/2024Dispõe sobre Nomeação de menbros para Composiçao do Conselho Tutelar do Município de Alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 959/2024Baixar documento
17/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo em Comissã de Subsecretário Municipal de assistência social, e dá outras providênciasDECRETO N° 969/2024Baixar documento
17/01/2024Dispõe sobre para o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Infraestrutura, e dá outras providênciasDECRETO N° 968/2024Baixar documento
15/01/2024Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de Diretor Escolar, e dá outras providênciasDECRETO N° 966/2024Baixar documento
05/01/2024Dispõe sobreExoneração do Cargo em Comissão de Eecretário Escolar, e dá outras providênciasDECRETO N° 952/2024Baixar documento
11/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 965/2024Baixar documento
04/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 950/2024Baixar documento
04/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 949/2024Baixar documento
10/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo em Comissão de Secretário Escolar, e dá outras providênciasDECRETO N° 963/2024Baixar documento
10/01/2024REGULAMENTA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 58 DA LEI N° 044/97, e dá outras providências DECRETO N° 962/2024Baixar documento
10/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 964/2024Baixar documento
04/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Vice-Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 948/2024Baixar documento
10/01/2024REGULAMENTA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CADASTRO ECONÔMICO, IMOBILIÁRIO E TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DA LEI N° 044/97, e dá outras providências DECRETO N° 961/2024Baixar documento
04/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 947/2024Baixar documento
05/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 955/2024Baixar documento
05/01/2024Dispõe sobre para o Cargo de Vice-gestor Escolar do município de Alenquer e dá outras providênciasDECRETO N° 954/2024Baixar documento
15/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo em Comissão de Assecor especial I, e dá outras providênciasDECRETO N° 967/2024Baixar documento
04/01/2024Dispõe sobre Nomeação para o Cargo Gestor Escolar do município de alenquer, e dá outras providênciasDECRETO N° 946/2024Baixar documento
09/02/2024Dispõe sobre para Exoneração do Cargo em Comissão de Vice-Diretorar, e dá outras providênciasDECRETO N° 983/2024Baixar documento
25/01/2024Dispõe sobre para Exoneração do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Cooperativismo, Associativismo Ruarl e Unidade Municipal de cadastramento, e dá outras providênciasDECRETO N° 972/2024Baixar documento
09/02/2024Dispõe sobre para o Cargo em Comissão de Secretário Escolar, e dá outras providênciasDECRETO N° 981/2024Baixar documento
24/01/2024Dispõe sobre para o Cargo em Comissão de Secretário Escolar, e dá outras providênciasDECRETO N° 970/2024Baixar documento
09/02/2024APROVA O REGIME INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.DECRETO N° 982/2024Baixar documento
20/02/2024Torna sem efeito os termos do decreto n° 933/2024/ e dá outra provideênciasDECRETO N° 984/2024Baixar documento
21/12/2023VEDA O PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS AOS SERVIDORES CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 915/2023Baixar documento
23/02/2024Dispõe sobre para o Cargo de Gestor Escolar do município de Alenquer e dá outras providênciasDECRETO N° 986/2024Baixar documento
21/12/2023VEDA O PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS AOS SERVIDORES CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 015/2023Baixar documento
24/09/2018VEDA O PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS AOS SERVIDORES CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO N° 987/2018Baixar documento
23/02/2024Dispõe sobre para o Cargo em Comissão de Secretário Escolar, e dá outras providênciasDECRETO N° 985/2024Baixar documento
11/12/2023Ficam nomeados o representates aqui relacionados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMEADECRETO N° 909/2023Baixar documento
28/12/2023Regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito dos Órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo do Município de ALENQUER - PA.DECRETO N° 914A/2023Baixar documento
28/12/2023Dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da comissão de contratação e da atuação dos gestores e fiscais de contratos, sob a égide da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais.DECRETO N° 914B/2023Baixar documento
11/09/2023Convoca a Conferência Municipal de Cultura do Município de Alenquer e dá outras providênciasDECRETO Nº 839/2023Baixar documento
27/10/2023Convoca a Conferência extraordinária simplificada municipal de educação 2023Decreto N° 868/2023Baixar documento
11/10/2023Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, em conformidade com a consolidação da portaria nº 260 de 2 de fevereiro de 2022 alterada pela portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022 - MDR, e Decreto estadual nº 891, de 10 de julho de 2020 e dá outras providências.Decreto Nº 865/2023 - EstiagemBaixar documento
16/08/2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 828/2023Baixar documento
10/08/2023Estabelece critérios que irão nortear a criação da Comissão Eleitoral que terá a responsabilidade de Organizar e Acompanhar o Processo Eleitoral para a escolha dos Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Alenquer, e dá outras providências.DECRETO Nº 823/2023Baixar documento
16/08/2023Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Confiança de Secretário Municipal de Finanças, e dá outras providências.DECRETO Nº 820/2023Baixar documento
02/08/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, e dá outras providências.DECRETO Nº 819/2023Baixar documento
01/08/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em comissão de Chefe de Gabinete, e dá outras providências.DECRETO Nº 818/2023Baixar documento
01/08/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em confiança de Secretário Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.DECRETO Nº 816/2023Baixar documento
01/08/2023Dispõe sobre para o Cargo em Comissão de Coordenador de Portos Públicos, e dá outras providências.DECRETO Nº 815/2023Baixar documento
01/08/2023Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, e dá outras providências.DECRETO Nº 814/2023Baixar documento
26/07/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial II, e dá outras providências.DECRETO Nº 804/2023Baixar documento
25/07/2023Dispõe sobre a exoneração do Cargo em comissão de Assessor Especial II, e dá outras providências.DECRETO Nº 802/2023Baixar documento
21/07/2023Dispõe sobre a desativação da Escola Municipal São Benedito I.DECRETO Nº 801/2023Baixar documento
19/07/2023Dispõe sobre a suspensão de concessão de licença Prêmio aos servidores do Município de Alenquer, e dá outras providências. DECRETO Nº 800/2023Baixar documento
21/06/2023Convoca a XIII conferência Municipal de Assistência Social do Município de Alenquer e dá outras providências.DECRETO Nº 789/2023Baixar documento
20/06/2023Altera o Art. 1º do Decreto 746/2023, que convoca a VII conferência Municipal da cidade de Alenquer, Estado do Pará e Cria a Comissão Organizadora Municipal, e dá outras providências.DECRETO Nº 788/2023Baixar documento
20/06/2023Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.DECRETO Nº 787/2023Baixar documento
16/06/2023Dispõe sobre a atualização Monetária do valor do IPTU para o exercício de 2023. Fixa calendário Fiscal para o lançamento do IPTU para o exercício de 2023 e dá outras providências. DECRETO Nº 786/2023Baixar documento
14/06/2023Decreta ponto facultativo nas repartições publicas Municipais no dia 15/06/2023, e dá outras providências.DECRETO Nº 785/2023Baixar documento
31/05/2023Decreta ponto facultativo nas repartições Publicas Municipais nos dias, 01, 02,09, 12 e 14/06/2023, e dá outras providências.DECRETO Nº 777/2023Baixar documento
25/05/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 774/2023Baixar documento
25/05/2023Decreta Luto Oficial no Município de Alenquer, e dá outras providências.DECRETO Nº 773/2023Baixar documento
24/05/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo em confiança de Secretário Municipal de Desporto e Lazer, e dá outras providênciasDECRETO Nº 772/2023Baixar documento
23/05/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo e comissão de secretário escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 771/2023Baixar documento
09/05/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Subsecretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.DECRETO Nº 770/2023Baixar documento
09/05/2023Dispõe sobre a Nomeação para o cargo em comissão de Subsecretário Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.DECRETO Nº 769/2023Baixar documento
09/05/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo em confiança de Secretário Municipal de Planejamento, Gestão Orçamentária e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.DECRETO Nº 768/2023Baixar documento
08/05/2023Dispõe sobre a Exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico, e dá outras providências.DECRETO Nº 767/2023Baixar documento
05/05/2023Fica nomeado o Sr. ANDRE LUIZ CACAU MARTINS para o Cargo em comissão de COORDENADOR DE PORTOS PUBLICOS.DECRETO Nº 766/2023Baixar documento
02/05/2023Dispõe sobre a nomeação do Cargo em confiança de Secretário Municipal de Limpeza Publica, e dá outras providências.DECRETO Nº 764/2023Baixar documento
02/05/2023Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de coordenador Municipal de Limpeza Publica, e dá outras providências.DECRETO Nº 763/2023Baixar documento
02/05/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo em confiança de Secretário Municipal de Pesca e Agricultura, e dá outras providências.DECRETO Nº 762/2023Baixar documento
02/05/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo em confiança de secretário Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.DECRETO Nº 761/2023Baixar documento
02/05/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Confiança de Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, e dá outras providências.DECRETO Nº 760/2023Baixar documento
02/05/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo em confiança de Secretário Municipal de Cultura e turismo, e dá outras providências...DECRETO Nº 759/2023Baixar documento
02/05/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Confiança de Secretario Municipal de Cultura, Turismo, deporto e Lazer, e dá outras providências.DECRETO Nº 758/2023Baixar documento
02/05/2023Dispõe sobre nomeação para o cargo em confiança de Secretário Municipal de Finanças, e dá outras providências.DECRETO Nº 757/2023Baixar documento
02/05/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em confiança de Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, e dá outras providências.DECRETO Nº 756/2023Baixar documento
26/04/2023Convoca a VII conferência Municipal da cidade de Alenquer, Estado do Pará e cria a comissão Organizadora Municipal, e dá outras providências.DECRETO Nº 746/2023Baixar documento
25/04/2023Dispõe sobre a exoneração do Cargo em comissão de secretário Escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 745/2023Baixar documento
24/04/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em comissão de Diretor Escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 744/2023Baixar documento
17/04/2023Decreta ponto facultativo nas repartições publicas Municipais no período de 19 a 20/04/2023, e dá outras providências.DECRETO Nº 741/2023Baixar documento
04/04/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Vice-Diretor Escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 738/2023Baixar documento
03/04/2023Convoca a Conferência Extraordinária Municipal de Saúde de Alenquer.DECRETO Nº 737/2023Baixar documento
03/04/2023Estabelece o funcionamento da educação infantil na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Constância Tomazia dos Santos.DECRETO Nº 736/2023Baixar documento
03/04/2023Decreta ponto facultativo nas repartições publicas Municipais no período de 05 à 06/03/2023, e dá outras providências.DECRETO Nº 734/2023Baixar documento
29/03/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de Assessor Especial I, e dá outras providências.DECRETO Nº 726/2023Baixar documento
29/03/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em comissão de Vice-Diretor Escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 725/2023Baixar documento
24/03/2023Dispões sobre o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica Publica Municipal, e dá outras providências.DECRETO Nº 724/2023Baixar documento
04/04/2023Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por tempestade local/convectiva - CHUVAS INTENSAS - 13.2.4. Em conformidade com a consolidação da portaria n.o 3.646, de 20 de dezembro de 2022 - MDRDECRETO Nº 739/2023Baixar documento
23/03/2023Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Vice-Diretor Escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 723/2023Baixar documento
23/03/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de Secretário Escolar, e da outras providências.DECRETO Nº 722/2023Baixar documento
21/03/2023Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social e, dá outras providências.DECRETO Nº 721/2023Baixar documento
20/03/2023Dispões sobra a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde e, dá outras providências.DECRETO Nº 720/2023Baixar documento
13/03/2023Dispõe sobre a designação para práticas de Atos de Cogestão Administrativa e Financeira no âmbito da Secretária Municipal de Assistência Social, vinculadas ao fundo municipal de assistência social, de Alenquer-PA, e outras providências.DECRETO Nº 719/2023Baixar documento
13/03/2023Autoriza o funcionamento do curso de Educação Infantil na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Costa Domingues.DECRETO Nº 718/2023Baixar documento
13/03/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Chefe do departamento de Recursos Humanos, e dá outras providências.DECRETO Nº 717/2023Baixar documento
13/03/2023Dispõe sobre a exoneração do Cargo em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos, e dá outras providências.DECRETO Nº 716/2023Baixar documento
06/03/2023Dispõe sobre a desativação de escolas do Município de Alenquer.DECRETO Nº 715/2023Baixar documento
03/03/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Secretário Escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 714/2023Baixar documento
03/03/2023Dispõe sobre a suspensão do Decreto Nº 563/2023, de 01/08/2022 e dá outras providências.DECRETO Nº 713/2023Baixar documento
27/02/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, e dá outras providências.DECRETO Nº 703/2023Baixar documento
27/02/2023Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, e dá outras providências.DECRETO Nº 702/2023Baixar documento
17/02/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de Assessor Especial I, e dá outras providências.DECRETO Nº 699/2023Baixar documento
17/02/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de Assessor Especial I, e dá outras providências.DECRETO Nº 698/2023Baixar documento
17/02/2023Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Confiança de Secretário Municipal de Assistência social, e dá outras providências.DECRETO Nº 697/2023Baixar documento
17/02/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em confiança de Secretário Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.DECRETO Nº 696/2023Baixar documento
15/02/2023Dispõe sobre a cobrança da taxa de embarque no porto Hidro fluvial Sábato Antônio Valinoto no Município de Alenquer, conjuntamente com a tarifa de passagem pelas empresas operadoras de transporte fluvial, e dá outras providências.DECRETO Nº 695/2023Baixar documento
13/02/2023Decreta ponto facultativo nas repartições publicas Municipais nos dias 20 e 22/02/2023, e dá outras providências.DECRETO Nº 694/2023Baixar documento
07/12/2021Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico, e da outras providências.DECRETO Nº 405/2021Baixar documento
07/12/2021Dispõe sobre a nomeação para o cargo em Comissão de Assessor Especial II, e dá outras providências.DECRETO Nº 404/2021Baixar documento
11/11/2021Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico, e dá outras providências.DECRETO Nº 393/2021Baixar documento
14/10/2021Decreta ponto Facultativo nas repartições Publicas Municipais nos dias 15/10/2021, e dá outras provodências.DECRETO Nº 382/2021Baixar documento
13/09/2021Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em comissão de Secretário Escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 347/2021Baixar documento
14/06/2021Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Coordenador Municipal de Limpeza Pública, e dá outras providências.DECRETO Nº 279/2021Baixar documento
08/06/2021Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial I, e dá outras providências.DECRETO Nº 275/2021Baixar documento
08/06/2021Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da pessoa idoso, e dá outras providências.DECRETO Nº 274/2021Baixar documento
17/05/2021Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico, e dá outras providências.DECRETO Nº 252/2021Baixar documento
04/05/2021Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico, e dá outras providências.DECRETO Nº 241/2021Baixar documento
04/05/2021Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em comissão de Assessor Técnico, e dá outras providências.DECRETO Nº 240/2021Baixar documento
23/03/2021Dispõe sobre a Nomeação para presidência do Conselho de acompanhamento e controle social dos recursos do FUNDEB, e dá outras providências.DECRETO Nº 204/2021Baixar documento
23/03/2021Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em comissão de Secretário Escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 203/2021Baixar documento
05/03/2021Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Vice-Diretora Escolar secretária de educação, e dá outras providências.DECRETO Nº 170/2021Baixar documento
05/03/2021Dispõe sobre as ações para o enfrentamento de emergência de saúde Publica, de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus( COVID-19), e dá outras providências.DECRETO Nº 169/2021Baixar documento
04/03/2021Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretora Escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 168/2021Baixar documento
03/03/2021Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial I, e dá outras providências.DECRETO Nº 160/2021Baixar documento
23/02/2021Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de assessor Técnico e dá outras providências.DECRETO Nº 105/2021Baixar documento
08/02/2021Dispõe sobre a Exoneração do cargo em comissão de Diretor Escolar, e dá outras providências.DECRETO 092/2021Baixar documento
16/01/2021Dispõe sobre as ações para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus( COVID-19) e dá outras providências.DECRETO Nº 031/2021Baixar documento
14/01/2021Dispõe sobre a suspensão dos efeitos/execução dos contratos Administrativos de fornecedores de bens, pactuados com o Município de Alenquer- Prefeitura Municipal, secretarias e fundos. E dá outras providências.DECRETO Nº 030/2021Baixar documento
14/01/2021Dispõe sobre a criação de comissão interna de Auditoria visando a apuração sobre os Atos de Gestão administrativa, financeira e contábil, alusivas ao exercício financeiro de 2019 e 2020DECRETO Nº 029/2021Baixar documento
05/01/2021Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de chef do departamento de Alimentação escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 021/2021Baixar documento
04/01/2021Nomeia a comissão permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras do Município, com competência para processar licitações conforme disposto na lei 8.666 de 21 de julho de 1993.DECRETO Nº 014/2021Baixar documento
02/02/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Vice-Diretor Escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 691/2023Baixar documento
02/02/2023Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Vice-Diretor, e dá outras Providências.DECRETO Nº 690/2023Baixar documento
02/02/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em comissão de Vice-Diretor Escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 689/2023Baixar documento
02/02/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, e dá outras providências.DECRETO Nº 688/2023Baixar documento
01/02/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Escolar, e dá outras providências. DECRETO Nº 687/2023Baixar documento
01/02/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de Diretor Escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 686/2023Baixar documento
01/02/2023Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em comissão de Vice-Diretor escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 685/2023Baixar documento
01/02/2023Dispõe sobre a Exoneração do cargo em comissão de Secretário Escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 684/2023Baixar documento
31/01/2023Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, e dá outras providências.DECRETO 678/2023Baixar documento
31/01/2023Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, e dá outras providências.DECRETO Nº 677/2023Baixar documento
30/01/2023Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Confiança de Secretário Municipal de Administração, e da outras providências.DECRETO Nº 676/2023Baixar documento
27/01/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Confiança de Secretário Municipal de Administração, e dá outras providências.DECRETO Nº 675/2023Baixar documento
25/01/2023Dispõe sobre a extinção de Escolas do Município de Alenquer. DECRETO Nº 674/2023Baixar documento
23/01/2023Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Confiança de Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.DECRETO Nº 672/2023Baixar documento
23/01/2023Dispõe sobre a exoneração do Cargo em confiança de Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.DECRETO Nº 671/2023Baixar documento
17/01/2023Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão de Vice-Diretor Escolar, e dá outras providências. DECRETTO Nº 669/2023Baixar documento
17/01/2023Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Secretário Escolar, e dá outras providências.DECRETO Nº 668/2023Baixar documento
17/01/2023Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial I, e dá outras providências.DECRETO Nº 667/2023Baixar documento
17/01/2023Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, e dá outras providências. DECRETO Nº 666/2023Baixar documento
16/01/2023Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Transito de Alenquer, e dá outras providências.DECRETO Nº 663/2023Baixar documento
16/01/2023Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, e dá outras providências.DECRETO Nº 662/2023Baixar documento
10/01/2023Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Transito em Alenquer, e dá outras providências.DECRETO Nº 656/2023Baixar documento
04/01/2023Dispõe sobre a posse dos membros do Conselho de Alimentação Escolar- CAE e, dá outras providências.DECRETO Nº 655/2023Baixar documento
04/01/2023Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho Municipal de Educação e, dá outras providências. DECRETO Nº 654/2023Baixar documento
28/02/2018Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo em Confiança de Secretário Municipal de Educação, e dá outras Providências.DECRETO Nº 603/2018Baixar documento
29/12/2022Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais no dia 02/01/2023, e dá outras providências.DECRETO Nº 653/2022Baixar documento
27/12/2022Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Assessor Especial I, e dá outras providências.DECRETO N° 650/2022Baixar documento
26/12/2022Dispõe sobre a Posse dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e da outras providências.DECRETO Nº 649/2022Baixar documento
21/12/2022Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial I, e dá outras providências.DECRETO Nº 648/2022Baixar documento
19/12/2022Dispõe sobre a posse de membros do Conselho Municipal de Assistência Social, e da outras providências.DECRETO Nº 647/2022Baixar documento
01/12/2022Dispõe sobre a Exoneração do Cargo m Comissão de Coordenador da Divisão de Educação Ambiental e Projetos, e dá outras providências.DECRETO Nº 645/2022Baixar documento
28/11/2022Homologa o documento orientador curricular do município de Alenquer DOCMA, e dá outras providencias.DECRETO Nº 635/2022Baixar documento
21/11/2022Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial I, e dá outras providências.DECRETO N° 634/2022Baixar documento
21/11/2022Divulga horário de expediente nas repartições públicas Municipais em virtude dos jogos da seleção Brasileira na copa do mundo 2022, e da outras providências. DECRETO N° 632/2022Baixar documento
11/11/2022Exoneração do cargo em comissão de chef de departamento Municipal de Educação, e dá outras providências.DECRETO Nº 631/2022Baixar documento
11/11/2022Regulamenta a forma de apuração da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil. DECRETO Nº 630/2022Baixar documento
07/11/2022Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, e dá outras Providências.DECRETO 0625/2022Baixar documento
07/11/2022Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de chefe de Gabinete, e dá outras Providências.DECRETO 0624/2022Baixar documento
25/08/2022Dispõe sobre a Atualização Monetária do valor do IPTU para o Exercício de 2022. Fixa o calendário Fiscal para o Lançamento do IPTU para o Exercicio de 2022 e, dá outras providências.DECRETO 0586/2022Baixar documento
25/03/2022Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal Boxes na Feira Livre do Entreposto MBM, localizado na Avenida Santos Dumont, Planalto e, da outras providências.DECRETO 0461/2022Baixar documento
08/02/2022Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, e dá outras providencias. DECRETO 0433/2022Baixar documento
17/01/2022Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão se Secretário, e dá Outras Providências.DECRETO 0425/2022Baixar documento
17/07/2022Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de Secretario Escolar, e dá outras providencias.DECRETO 0424/2022Baixar documento
24/10/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04/11/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0614/2022Baixar documento
24/10/2022AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE FORMA GRATUITA, DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, A ELEITORES QUE ESTEJAM VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0613/2022Baixar documento
24/10/2022TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28/10/2022 PARA O DIA 14/11/2022, E DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO 0612/2022Baixar documento
06/10/2022FICA EXONERADA A SRª. KELLEY DA CONCEIÇÃO BARBOSA DAS CHAGAS, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I.DECRETO 0609/2022Baixar documento
21/09/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0599/2022Baixar documento
21/09/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0599/2022Baixar documento
21/09/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0598/2022Baixar documento
15/09/2022REGULAMENTA PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE ALENQUER/PADECRETO 0597/2022Baixar documento
06/09/2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0595/2022Baixar documento
25/08/2022DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022. FIXA CALENDÁRIO FISCAL PARA O LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0585/2022Baixar documento
22/08/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0585/2022Baixar documento
22/08/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0584/2022Baixar documento
22/08/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 E 05/09/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0583/2022Baixar documento
18/08/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO RURAL E UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0582/2022Baixar documento
18/08/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO RURAL E UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0581/2022Baixar documento
18/08/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0580/2022Baixar documento
18/08/2022DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 0575/2022 DE 04/08/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0579/2022Baixar documento
17/08/2022CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA A CONCEPÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0577/2022Baixar documento
17/08/2022FIXA O PREÇO PÚBLICO RELATIVOS AOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS E REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO PORTO FLUVIAL DE ALENQUER SABATO ANTONIO VALLINOTODECRETO 0576/2022Baixar documento
04/08/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0575/2022Baixar documento
03/08/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0574/2022Baixar documento
02/08/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0573/2022Baixar documento
02/08/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0572/2022Baixar documento
01/08/2022DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0563/2022Baixar documento
01/08/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0562/2022Baixar documento
28/07/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0561/2022Baixar documento
28/07/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0560/2022Baixar documento
21/07/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0558/2022Baixar documento
21/07/2022DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0557/2022Baixar documento
21/07/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 556/2022Baixar documento
21/07/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0555/2022Baixar documento
19/07/2022DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0554/2022Baixar documento
11/07/2022REGULAMENTA O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0553/2022Baixar documento
11/07/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO RURAL E UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0552/2022Baixar documento
07/07/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0551/2022Baixar documento
04/07/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0550/2022Baixar documento
04/07/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0549/2022Baixar documento
23/06/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 0540/2022Baixar documento
20/06/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0539/2022Baixar documento
15/06/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PAR AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0538/2022Baixar documento
15/06/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17/06/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0537/2022Baixar documento
08/06/2022DISPOE SOBRE A EXONERAÇAO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0536/2022Baixar documento
07/06/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14/06/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 0535/2022Baixar documento
03/06/2022DISPÕE SOBRE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 0534/2022Baixar documento
02/06/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0533/2022
02/06/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0532/2022Baixar documento
02/06/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0531/2022Baixar documento
30/05/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01/06/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0523/2022Baixar documento
20/05/2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0522/2022Baixar documento
17/05/2022DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II, NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR INUDAÇÃO. DECRETO 0521/2022Baixar documento
16/05/2022DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REI IIDECRETO 0520/2022Baixar documento
16/05/2022DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO IIDECRETO 0519/2022Baixar documento
11/05/2022DISPÕE SOBRE A AUTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0518/2022Baixar documento
10/05/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0517/2022Baixar documento
09/05/2022INSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE ALENQUER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0516/2022Baixar documento
02/05/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0512/2022Baixar documento
26/04/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 0504/2022Baixar documento
21/04/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0500/2022Baixar documento
21/04/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0499/2022Baixar documento
21/04/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0498/2022Baixar documento
21/04/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0497/2022Baixar documento
21/04/2022CONVOCA A PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0496/2022Baixar documento
18/04/2022DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 21/04/2022 PARA O DIA 22/04/2022DECRETO 0495/2022Baixar documento
12/04/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0494/2022Baixar documento
12/04/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0493/2022Baixar documento
12/04/2022REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE ISSQN.DECRETO 0492/2022Baixar documento
12/04/2022DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 978/2018 DE 24/09/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0491/2022Baixar documento
11/04/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0490/2022Baixar documento
11/04/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0489/2022Baixar documento
11/04/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14/04/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0488/2022Baixar documento
07/04/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0487/2022Baixar documento
05/04/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0486/2022Baixar documento
05/04/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0485/2022Baixar documento
01/04/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0483/2022Baixar documento
05/04/2022DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) RATIFICA A POLÍTICA DE INCENTIVO À VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0484/2022Baixar documento
12/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0475/2022Baixar documento
31/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0474/2022Baixar documento
31/03/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0473/2022Baixar documento
31/03/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0472/2022Baixar documento
31/03/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0471/2022Baixar documento
31/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0470/2022Baixar documento
30/03/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0469/2022Baixar documento
29/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0468/2022Baixar documento
29/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0467/2022Baixar documento
29/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0466/2022Baixar documento
29/03/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0465/2022Baixar documento
28/03/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0464/2022Baixar documento
23/03/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0460/2022Baixar documento
18/03/2022DISPÕE SOBRE A NOEMAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0459/2022Baixar documento
18/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0458/2022Baixar documento
18/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0457/2022Baixar documento
17/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0456/2022Baixar documento
11/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0455/2022Baixar documento
11/03/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0454/2022Baixar documento
07/03/2022DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA IIIDECRETO 0452/2022Baixar documento
25/02/2022DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0450/2022Baixar documento
24/02/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0449/2022Baixar documento
24/02/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0448/2022Baixar documento
24/02/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0447/2022Baixar documento
24/02/2022DECRETO 0446/2022
24/02/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÇAO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0445/2022Baixar documento
24/02/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0444/2022Baixar documento
24/02/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 28/02 A 02/03/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0443/2022Baixar documento
22/02/2022DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL SOBRE DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0442/2022Baixar documento
17/02/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0441/2022Baixar documento
17/02/2022APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0440/2022Baixar documento
15/02/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0439/2022Baixar documento
14/02/2022CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA CONCEPÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE ALENQUER/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0438/2022Baixar documento
14/02/2022INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO SUAS DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0437/2022Baixar documento
11/02/2022DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS.DECRETO 0436/2022Baixar documento
09/02/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0435/2022Baixar documento
09/02/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0434/2022Baixar documento
07/02/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0432/2022Baixar documento
07/02/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0431/2022Baixar documento
04/02/2022DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXPECIONAIS E DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS.DECRETO 0430/2022Baixar documento
27/01/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0429/2022Baixar documento
27/01/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0427/2022Baixar documento
17/01/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0426/2022Baixar documento
14/01/2022DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0423/2022Baixar documento
12/01/2022DISPÕE SOBRE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0422/2022Baixar documento
03/01/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0419/2022Baixar documento
03/01/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0418/2022Baixar documento
03/01/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0417/2022
03/01/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0416/2022Baixar documento
31/12/2021DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0415/2021Baixar documento
22/12/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0414/2021Baixar documento
22/12/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0413/2021Baixar documento
22/12/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0412/2021Baixar documento
21/12/2021ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 410/2021 DE 17/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0411/2021Baixar documento
17/12/2021DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DE 23/12/2021 A 02/01/2022DECRETO 0410/2021Baixar documento
17/12/2021DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVIRUS.DECRETO 0409/2021Baixar documento
13/12/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0408/2021Baixar documento
09/12/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0407/2021Baixar documento
06/12/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0406/2021Baixar documento
03/12/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 0403/2021Baixar documento
30/11/2021DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVIRUSDECRETO 0401/2021Baixar documento
26/11/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0400/2021Baixar documento
26/11/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0399/2021Baixar documento
24/11/2021DISPÕE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0397/2021Baixar documento
24/11/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM CONFIANÇA EM SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0396/2021Baixar documento
19/11/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0395/2021Baixar documento
19/11/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0394/2021Baixar documento
11/11/2021DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0392/2021Baixar documento
11/11/2021DISPÕE SOBRE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0391/2021Baixar documento
26/11/2021DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS. DECRETO REP. 0390/2021Baixar documento
11/11/2021DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS. DECRETO 0390/2021Baixar documento
05/11/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0389/2021Baixar documento
05/11/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0388/2021Baixar documento
04/11/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0387/2021Baixar documento
27/10/2021DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS.DECRETO 0385/2021Baixar documento
27/10/2021TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28/10/2021 PARA O DIA 29/10/2021, E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0384/2021Baixar documento
20/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0383/2021Baixar documento
13/10/2021DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS.DECRETO 0381/2021Baixar documento
13/10/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0380/2021Baixar documento
13/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0379/2021
13/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0378/2021Baixar documento
13/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0377/2021Baixar documento
13/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0376/2021Baixar documento
13/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0375/2021Baixar documento
13/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0374/2021Baixar documento
13/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0373/2021Baixar documento
13/10/2021DISPÓE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0372/2021Baixar documento
13/10/2021DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CONCESSÃO E DE DOMÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0371/2021Baixar documento
13/10/2021DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0370/2021Baixar documento
13/10/2021FICA EXONERADO A SERVIDORA KRISSIA VIEIRA DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO.DECRETO 0369/2021Baixar documento
08/10/2021EXONERAR A SRª ELIANE DO SOCORRO BRILHANTE DE ARAÚJO FREIRE, DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR.DECRETO 0367/2021Baixar documento
08/10/2021EXONERAR A SRª ANA MARIA REIS FERREIRA DO CARGO DE COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO.DECRETO 0368/2021Baixar documento
08/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0366/2021Baixar documento
07/10/2021DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0365/2021Baixar documento
07/10/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0364/2021Baixar documento
07/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESOR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0363/2021Baixar documento
07/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0362/2021Baixar documento
07/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0361/2021Baixar documento
07/10/2021DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0360/2021Baixar documento
07/10/2021DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0359/2021Baixar documento
04/10/2021CRIAR O GRUPO DE TRABALHO PARA CONCEPÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICIPIO DE ALENQUER - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0358/2021Baixar documento
04/10/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0357/2021Baixar documento
04/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0356/2021Baixar documento
23/09/2021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0352/2021Baixar documento
17/09/2021DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0350/2021Baixar documento
16/09/2021DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0349/2021Baixar documento
14/09/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0348/2021Baixar documento
13/09/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0347/2021Baixar documento
06/09/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0344/2021Baixar documento
06/09/2021CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPAL DE ALENQUERDECRETO 0343/2021Baixar documento
02/09/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0342/2021Baixar documento
31/08/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0341/2021Baixar documento
31/08/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0340/2021Baixar documento
31/08/2021DISPÕE SOBREA A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0339/2021Baixar documento
31/08/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0338/2021Baixar documento
30/08/2021DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01/09/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0337/2021Baixar documento
27/08/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0336/2021Baixar documento
20/08/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0335/2021Baixar documento
20/08/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0334/2021Baixar documento
20/08/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0333/2021Baixar documento
20/08/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0332/2021Baixar documento
13/08/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0330/2021Baixar documento
11/08/2021APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0329/2021Baixar documento
10/08/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0328/2021Baixar documento
10/08/2021DISPÕE SOBRE A POSSE DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0327/2021Baixar documento
09/08/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0326/2021Baixar documento
09/08/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0325/2021Baixar documento
05/08/2021DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ACRE, BAIRRO JARDIM DA PRAIA, NESTE MUNICIPIO DE ALENQUER.DECRETO 0324/2021Baixar documento
04/08/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0318/2021Baixar documento
30/07/2021DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0317/2021Baixar documento
27/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0316/2021Baixar documento
26/07/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0315/2021Baixar documento
26/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0314/2021Baixar documento
26/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0313/2021Baixar documento
15/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0312/2021Baixar documento
15/07/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0311/2021Baixar documento
15/07/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0310/2021Baixar documento
15/07/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0309/2021Baixar documento
15/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0308/2021Baixar documento
15/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0307/2021Baixar documento
15/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0306/2021Baixar documento
15/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0305/2021Baixar documento
12/07/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0303/2021Baixar documento
05/07/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0302/2021Baixar documento
05/07/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0301/2021Baixar documento
05/07/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0300/2021Baixar documento
05/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0299/2021Baixar documento
05/07/2021DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0298/2021Baixar documento
05/07/2021DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0297/2021Baixar documento
02/07/2021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0296/2021Baixar documento
02/07/2021DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0295/2021Baixar documento
01/07/2021DISPÕE SOBRE E A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0294/2021Baixar documento
22/06/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0287/2021Baixar documento
22/06/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0286/2021Baixar documento
21/06/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0285/2021Baixar documento
21/06/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO DE CONFIANÇA DE SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0284/2021Baixar documento
20/06/2021DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0283/2021Baixar documento
14/06/2021DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0282/2021Baixar documento
14/06/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 0281/2021Baixar documento
14/06/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 0280/2021Baixar documento
14/06/2021FICA NOMEADA A SRª ETTY LANNE SILVA DE OLIVEIRA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA.Decreto 0279/2021Baixar documento
08/06/2021ECRETA PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11/06/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0276/2021Baixar documento
02/06/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 0271/2021Baixar documento
02/06/2021DECRETA PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04/06/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0270/2021Baixar documento
31/05/2021DECRETA PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03/06/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0264/2021Baixar documento
28/05/2021DECRETA PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01/06/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0262/2021Baixar documento
28/05/2021DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 0261/2021Baixar documento
27/05/2021DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 0260/2021Baixar documento
20/05/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 0259/2021Baixar documento
20/05/2021SPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0257/2021Baixar documento
20/05/2021ISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0256/2021Baixar documento
20/05/2021ISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0255/2021Baixar documento
20/05/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETORIA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0254/2021Baixar documento
18/05/2021DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 014/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 253/2021Baixar documento
17/05/2021DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 250/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 251/2021Baixar documento
12/05/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE COMISSÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 250/2021Baixar documento
07/05/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 248/2021Baixar documento
06/05/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 247/2021Baixar documento
04/05/2021Decreto 242/2021Baixar documento
03/05/2021Decreto 239/2021Baixar documento
29/04/2021Decreto 237/2021Baixar documento
29/04/2021Decreto 236/2021Baixar documento
29/04/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 235/2021Baixar documento
05/05/2021Estabelece o Plano de Adequação do Município de Alenquer para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.Decreto 246/2021Baixar documento
28/04/2021Decreto 234/2021Baixar documento
28/04/2021Decreto 233/2021Baixar documento
28/04/2021Decreto 232/2021Baixar documento
27/04/2021Decreto 230/2021Baixar documento
26/04/2021Decreto 229/2021Baixar documento
21/04/2021Decreto 228/2021Baixar documento
21/04/2021Decreto 227/2021Baixar documento
20/04/2021Decreto 226/2021Baixar documento
20/04/2021Decreto 225/2021Baixar documento
20/04/2021Decreto 224/2021Baixar documento
19/04/2021Decreto 223/2021Baixar documento
19/04/2021Decreto 222/2021Baixar documento
19/04/2021Decreto 221/2021Baixar documento
13/04/2021Decreto 220/2021Baixar documento
12/04/2021Decreto 219/2021Baixar documento
12/04/2021Decreto 218/2021Baixar documento
12/04/2021Decreto 217/2021Baixar documento
12/04/2021PÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 216/2021Baixar documento
06/04/2021Decreto 211/2021
30/03/2021Decreto 209/2021
29/03/2021Decreto 208/2021
29/03/2021Decreto 207/2021
29/03/2021Decreto 206/2021
24/03/2021Decreto 205/2021
22/03/2021Decreto 202/2021
22/03/2021Decreto 201/2021
19/03/2021Decreto 200/2021
19/03/2021Decreto 199/2021
19/03/2021Decreto 198/2021
18/03/2021Decreto 197/2021
18/03/2021Decreto 196/2021
17/03/2021Decreto 195/2021
17/03/2021Decreto 194/2021
17/03/2021Decreto 193/2021
12/03/2021Decreto 192/2021
12/03/2021Decreto 191/2021
12/03/2021Decreto 190/2021
12/03/2021Decreto 189/2021
12/03/2021Decreto 188/2021
12/03/2021Decreto 187/2021
12/03/2021Decreto 186/2021
12/03/2021Decreto 185/2021
11/03/2021Decreto 184/2021
11/03/2021Decreto 183/2021
11/03/2021Decreto 182/2021
11/03/2021Decreto 181/2021
10/03/2021Decreto 180/2021
10/03/2021Decreto 179/2021
09/03/2021Decreto 178/2021
09/03/2021Decreto 177/2021
08/03/2021Decreto 176/2021
08/03/2021Decreto 175/2021
08/03/2021Decreto 174/2021
05/03/2021Decreto 173/2021
05/03/2021Decreto 171/2021
05/03/2021Decreto 170/2021
04/03/2021Decreto 167/2021
04/03/2021Decreto 166/2021
04/03/2021Decreto 165/2021
04/03/2021Decreto 163/2021
04/03/2021Decreto 162/2021
04/03/2021Decreto 161/2021
03/03/2021Decreto 159/2021
03/03/2021Decreto 155/2021
03/03/2021Decreto 154/2021
03/03/2021Decreto 151/2021
03/03/2021Decreto 153/2021
03/03/2021Decreto 150/2021
02/03/2021Decreto 149/2021
02/03/2021Decreto 148/2021
02/03/2021Decreto 146/2021
02/03/2021Decreto 145/2021
31/03/2021Dispõe sobre as ações para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.Decreto 210/2021Baixar documento
26/02/2021Decreto 144/2021
25/02/2021Decreto 143/2021
24/02/2021Decreto 142/2021
24/02/2021Decreto 141/2021
24/02/2021Decreto 140/2021
24/02/2021Decreto 139/2021
24/02/2021Decreto 138/2021
24/02/2021Decreto 137/2021
24/02/2021Decreto 136/2021
23/02/2021Decreto 135/2021
23/02/2021Decreto 134/2021
23/02/2021Decreto 133/2021
23/02/2021Decreto 132/2021
23/02/2021Decreto 131/2021
23/02/2021Decreto 130/2021
23/02/2021Decreto 129/2021
23/02/2021Decreto 128/2021
23/02/2021Decreto 127/2021
23/02/2021Decreto 126/2021
23/02/2021Decreto 125/2021
23/02/2021Decreto 124/2021
23/02/2021Decreto 123/2021
23/02/2021Decreto 122/2021
23/02/2021Decreto 121/2021
23/02/2021Decreto 120/2021
23/02/2021Decreto 119/2021
23/02/2021Decreto 118/2021
23/02/2021Decreto 117/2021
23/02/2021Decreto 116/2021
23/02/2021Decreto 115/2021
23/02/2021Decreto 114/2021
23/02/2021Decreto 113/2021
23/02/2021Decreto 112/2021
23/02/2021Decreto 111/2021
23/02/2021Decreto 110/2021
23/02/2021Decreto 109/2021
23/02/2021Decreto 108/2021
23/02/2021Decreto 107/2021
23/02/2021Decreto 106/2021
22/02/2021Decreto 104/2021
19/02/2021Decreto 103/2021
17/02/2021Decreto 101/2021
17/02/2021Decreto 100/2021
17/02/2021Decreto 099/2021
17/02/2021Decreto 098/2021
16/02/2021Decreto 097/2021
10/02/2021Decreto 095/2021
26/01/2021Decreto 071/2021
18/01/2021Decreto 043/2021
15/02/2021Decreto 096/2021
10/02/2021Decreto 094/2021
08/02/2021Decreto 093/2021
08/02/2021Decreto 091/2021
08/02/2021Decreto 090/2021
05/02/2021Decreto 089/2021
05/02/2021Decreto 088/2021
31/01/2021Decreto 081/2021 (Lockdown)
01/02/2021Decreto 076/2021
28/01/2021Decreto 075/2021
28/01/2021Decreto 074/2021
28/01/2021Decreto 073/2021
28/01/2021Decreto 072/2021
27/01/2021Decreto 070/2021
27/01/2021Decreto 069/2021
27/01/2021Decreto 067/2021
27/01/2021Decreto 066/2021
27/01/2021Decreto 065/2021
25/01/2021Decreto 064/2021
25/01/2021Decreto 063/2021
25/01/2021Decreto 062/2021
25/01/2021Decreto 061/2021
25/01/2021Decreto 060/2021
25/01/2021Decreto 059/2021
25/01/2021Decreto 058/2021
25/01/2021Decreto 057/2021
25/01/2021Decreto 056/2021
21/01/2021Decreto 055/2021
21/01/2021Decreto 054/2021
19/01/2021Decreto 052/2021
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