Decreto 024/2021

DEFINE NOVAS REGRAS DE DISTANCIAMENTO E
NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, CASAS
NOTURNAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS
VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE FESTAS EVENTOS OU
RECEPÇÕES, CULTOS RELIGIOSOS, ALÉM DE
ACADEMIAS E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO
DA PANDEMIA DE COVID-19.