Decreto 024/2021

DEFINE NOVAS REGRAS DE DISTANCIAMENTO E NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, CASAS NOTURNAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE FESTAS EVENTOS OU RECEPÇÕES, CULTOS RELIGIOSOS, ALÉM DE ACADEMIAS E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19.