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Data de publicação | Ementa | Documento |
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30/10/2024 | Autoriza a alienação de bens móveis usados sucatas inservíveis do Município de Alenquer e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.345/2024 |
26/07/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL Nº 1335/2024 |
19/12/2023 | ALTERA o anexo de metas das leis Nº 1.249/2022 e Nº 1.293/2023, para o exercício financeiro de 2024 do Município de Alenquer, estado do Pará, e dá outras Providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.326/2023 |
19/12/2023 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade a RICARDO MACHADO GOMES Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alenquer, Estado do Pará, para o exercício de 2024. Dispõe sobre a Elaboração e Implementação de Políticas Públicas para primeira Infância no Município de Alenquer, Estado do Pará, da outras Providências | LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2023 |
19/12/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alenquer, Estado do Pará, para o exercício de 2024. | LEI MUNICIPAL Nº 1.324/2023 - LOA |
18/12/2023 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade a RICARDO MACHADO GOMES | LEI MUNICIPAL Nº 1.323/2023 |
18/12/2023 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade a RICARDO MACHADO GOMES | LEI MUNICIPAL Nº 1.322/2023 |
18/12/2023 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à POLIANA SANTOS DE CASTRO | LEI MUNICIPAL Nº 1.321/2023 |
18/12/2023 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à GLAUCIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA | LEI MUNICIPAL Nº 1.320/2023 |
18/12/2023 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à FABIO ANTONIO NUNES MONTEIRO | LEI MUNICIPAL Nº 1.319/2023 |
18/12/2023 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à ELCIO DA SILVA DINIZ | LEI MUNICIPAL Nº 1.138/2023 |
18/12/2023 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à ELENILSA MENDES BARBOSA DA SILVA | LEI MUNICIPAL Nº 1.317/2023 |
18/12/2023 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à CLEBSON DOS SANTOS | LEI MUNICIPAL Nº 1.316/2024 |
18/12/2023 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO | LEI MUNICIPAL Nº 1.315/2023 |
18/12/2023 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à ANTONIO JOSÉ AMORIM MENEZES | LEI MUNICIPAL Nº 1.314/2023 |
18/12/2023 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à ALDENORA RODRIGUES DOS SANTOS | LEI MUNICIPAL Nº 1.313/2023 |
18/12/2023 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à RAQUEL TEIXEIRA FERRAÇA | LEI MUNICIPAL Nº 3.12/2023 |
18/12/2023 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à ZENILSON LUCIO DA SILVA | LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2023 |
18/12/2023 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade a CLOTERSON LEITE SILVA JOSÉ | LEI MUNICIPAL Nº 1.310/2023 |
18/12/2023 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade a JOÃO DAMASCENO FILGUEIRA NETO | LEI MUNICIPAL Nº 1.309/2023 |
11/12/2023 | Dispõe sobre Abertura de Crédito especial, e dá outras Providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.308/2023 |
11/12/2023 | Dispõe sobre Legislação Urbana, estabelece os perímetros da área urbana, área intermediária urbana, área de expansão urbana e área de "controle especial em função de ameaça de desastres naturais" urbanos do Município de Alenquer, e dá outras Providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.307/2023 |
21/11/2023 | "Institui Oficialmente no calendário cultural religioso de nosso município "A última sexta-feira e o último sábado do mês de agosto, como agosto de Deus, Realizada pela 1ª Igreja Batista de Alenquer" e dá outras Providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2023 |
07/11/2023 | Dispõe sobre a Denominação de Prédio Público Municipal do Município de Alenquer (Quadra poliesportiva localizada na Escola Municipal Nova Esperança I) e dá outras Providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.304/2023 |
07/11/2023 | Dispõe sobre a Denominação de Prédio Público Municipal do Município de Alenquer (Quadra poliesportiva localizada na Escola Municipal Dulcineia Campos dos Santos Sá) e dá outras Providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.303/2023 |
07/11/2023 | Dispõe sobre a Denominação da Praça Carlos Augusto Duarte Araújo, no Bairro da Independência, no Município de Alenquer, e dá outras Providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.302/2023 |
07/11/2023 | Dispõe sobre a Denominação da Ponte Paulo Mendes Maciel, Comunidade Camburão, e dá outras Providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.301/2023 |
20/10/2023 | Dispõe sobre a Denominação do Microssistema de Abastecimento de Água - Antonio da Cunha Rodrigues - Comunidade canudos. | LEI MUNICIPAL Nº 1.300/2023 |
20/10/2023 | Dispõe sobre a Denominação da Lancha Maria Dirce | LEI MUNICIPAL Nº 1.299/2023 |
20/10/2023 | Dispõe sobre a Denominação da Lancha Maria Dirce. | LEI MUNICIPAL Nº 1.298/2023 |
20/09/2023 | Autoriza o poder Executivo a Doar, em favor do Governo do Estado do Pará, um terreno Público Municipal vinculado para construção de uma usina da Paz e, dá outras Providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.297/2023 |
22/08/2023 | Altera parcialmente a tabela I do Anexo II da Lei Municipal Nº 1.248que dispõe sobre a taxas de Fiscalização relativa à Licença de Localização e Funcionamento - TFL e dá outras Providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.295/2024 |
21/07/2023 | Dá nova redação ao "CUPUT"do Artigo 55, da Lei Municipal de Nº 1.259/2022, de 12 de maio de 2022, que disciplina a Organização do Sistema de Ensino do Município de Alenquer, cria e acrescenta os Parágrafos 6º, 7º, 8º, e 9º no mesmo Artigo, e dá outras Providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.294/2024 |
10/07/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2024 e dá outras providências | LEI MUNICIPAL Nº 1.293/2023 |
16/06/2023 | Dá nova redação ao "CUPUT"do Artigo 55, da Lei Municipal de Nº 1.259/2022, de 12 de maio de 2022, que disciplina a Organização do Sistema de Ensino do Município de Alenquer, cria e acrescenta os Parágrafos 6º, 7º, 8º, e 9º no mesmo Artigo, e dá outras Providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.292/2023 |
17/04/2023 | Institui o Plano Mobilidade Urbana do Município de Alenquer e dá outras Providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.288/2023 |
17/04/2023 | Define obrigações de pequeno valor, nos termos do Artigo 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº62, de 9 de dezembro 2009 | LEI MUNICIPAL Nº 1.287/2023 |
10/11/2023 | Fixa/Regulamenta o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do município de Alenquer, de consonância com a Emenda Constitucional Nº 124 de 2022 e a Lei federal 14.581/23 | Lei Municipal nº 1.305/2023 |
18/09/2023 | MODIFICA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 152 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 155, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 044/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL Nº 1296/2023 |
15/05/2023 | A presente Lei autoriza o Sistema Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente a Politica, o Conselho e o fundo da infância e Adolescência, a eleição do Conselho Tutelar e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.291/2023 |
15/05/2023 | Institui o programa de recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Alenquer, e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.290/2023 |
17/04/2023 | Dispõe sobre a cisão da Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Desportos e Lazer, passando a denominação de Secretária Municipal de Cultura e turismo- SECTUR. | LEI ORDINÁRIA Nº 1.286/2023 |
07/07/2014 | Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 712/2007, de 06 de Março de 2007, e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.051/2014 |
12/05/2022 | Disciplina a organização do sistema de ensino do Município de Alenquer, Estado do Pará e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2022 |
06/03/2007 | Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB, e dá criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social para a gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB. | LEI MUNICIPAL Nº 712/2007 |
13/12/2021 | Autoriza o poder executivo a vender fração do solo Urbano de seu Domínio nesta Cidade à VALDELICE MARINHO MIRANDA. | LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2021 |
29/11/2021 | Autoriza o Poder executivo a vender Fração do Solo Urbano de seu Domínio á SHIRLEY DA CONCEIÇÃO MARQUES. | LEI MUNICIPAL Nº 1.246/2021 |
28/10/2021 | Autoriza a alienação de veículos e Maquinas e bens inservíveis do Município de Alenquer e Secretárias agregadas, e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.245/2021 |
21/10/2021 | Institui o sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de interesse social- CMHIS, cria o fundo Municipal de Habitação de Interesse social-FMHIS, e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2021 |
21/10/2021 | Institui as taxas de fiscalização e de Serviços do Departamento Municipal de Transito de Alenquer-DTA. | LEI MUNICIPAL Nº 1.243/2021 |
06/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo a vender a Fração do solo Urbano de seu Domínio nesta cidade à MARIA EUNICE LEITÃO DA SILVA. | LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2021 |
06/10/2021 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu Domínio nesta cidade de à CLAUDIO RODRIGUES DAS CHAGAS JUNIOR. | LEI MUNICIPAL Nº 1.241/2021 |
06/10/2021 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu Domínio nesta Cidade à EDINALDO LOPES DE ASSUNÇÃO. | LEI MUNICIPAL Nº 1.240/2021 |
06/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo a Vender a Fração do Solo Urbano de seu Domínio nesta cidade à W. RODRIGUES DE ABREU- ME. | LEI MUNICIPAL Nº 1239/2021 |
06/10/2021 | Estabelece a Politica Municipal da pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras Providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.238/2021 |
06/10/2021 | Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional do Município de Alenquer, Estado do Pará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1.237/2021 |
05/08/2021 | Dispõe sobre a Politica Municipal do Sistema Único da Assistência Social do Município de Alenquer. | LEI Nº 1.233/2021 |
05/08/2021 | Dispõe sobre a Desapropriação de um terreno Localizado na Rua Acre, Bairro Jardim da Praia, neste Município de Alenquer. | LEI Nº 1.231/2021 |
05/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Confessar e Parcelar Débitos Oriundos do Consumo de Energia Elétrica junto a Equatorial S/A. | LEI Nº 1.230/2021 |
05/08/2021 | Institui o Plano de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Alenquer e dá outras Providências. | LEI Nº 1.229/2021 |
17/07/2021 | Dispõe sobre o encaminhamento para a câmara Municipal de solicitação de titulo de Concessão de Direito de Superfície e Titulo de Domínio e dá outras Disposições. | LEI Nº 1.228/2021 |
05/08/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 1.051 de 07 de Julho de 2014 e institui prazo para o Mandato do Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. | LEI Nº 1.232/2021 |
24/08/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2022 e dá outras providências | LEI MUNICIPAL Nº 1234/2021 |
15/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para exercício de 2022 | LEI MUNICIPAL Nº 1250/2021 |
27/12/2021 | Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais Suplementares em Matéria de Legislação Tributária no Município de Alenquer, Estado do Pará | LEI COMPLEMENTAR Nº 1248/2021 |
29/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alenquer para o período de 2022/2025 e dá outras providências | LEI MUNICIPAL Nº 1249/2021 |
29/07/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2023 e dá outras providências | LEI MUNICIPAL Nº 1263/2022 |
22/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para exercício de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1283/2022 |
09/03/2022 | Dispõe sobre o reajusto do valor do piso salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica ao Vencimento-Base percebido pelo Profissional do Magistério Municipal. | LEI MUNICIPAL Nº 1251/2022 |
09/03/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1252/2022 |
17/03/2022 | Doa terreno na Municipalidade á 26ª Companhia Independente de Política Militar, para a construção de um prédio em Alenquer, neste Municipio de Alenquer. | LEI MUNICIPAL Nº1253/2022 |
28/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Alenquer e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1254/2022 |
28/03/2022 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à CLEONILDO CORREA LUCIO. | LEI MUNICIPAL Nº 1255/2022 |
18/04/2022 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à DAVID LOPES BEZERRA. | LEI MUNICIPAL Nº 1256/2022 |
18/04/2022 | Dispõe sobre a revisão e ampliação da lei que dispõe a constituição de serviço de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1257/2022 |
03/05/2022 | Institui o programa de recuperação fiscal (REFIS 2022) do município de Alenquer e dá outras providências. | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1258/2022 |
12/05/2022 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à FABRICIO DUARTE RODRIGUES. | LEI MUNICIPAL Nº 1260/2022 |
12/05/2022 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à NEUDSON NOGUEIRA DE AZEVEDO. | LEI MUNICIPAL Nº 1261/2022 |
11/08/2022 | Dispõe sobre a mudança de endereço e localização da escola municipal de ensino infantil e fundamental Emanuel- INEP 15005801, no Municipio de Alenquer e adota outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1264/2022 |
11/08/2022 | Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1253/2022, de 17 de março de 2022, e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1265/2022 |
29/08/2022 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à FLORENCIO LIMA DOS SANTOS NETO. | LEI MUNICIPAL Nº 1266/2022 |
29/08/2022 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à MARCOS PROTASIO CARDOSO MONTEIRO | LEI MUNICIPAL Nº 1267/2022 |
29/08/2022 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à ODIVANIL GARCIA DA SILVA FILHO. | LEI MUNICIPAL Nº 1268/2022 |
29/08/2022 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à REGIELSON QUEIROZ DE SOUZA | LEI MUNICIPAL Nº 1269/2022 |
29/08/2022 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à CHARLES RODRIGUES MARINHO. | LEI MUNICIPAL Nº 1270/2022 |
29/08/2022 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à REGINA SOARES RODRIGUES. | LEI MUNICIPAL Nº 1271/2022 |
29/08/2022 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à J. AFRANIO SILVEIRA FERREIRA. | LEI MUNICIPAL Nº 1272/2022 |
29/08/2022 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à ALESSANDRA BRAGA BRAGA. | LEI MUNICIPAL Nº 1273/2022 |
29/08/2022 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu Domínio nesta cidade á ADERVANE CAMPOS DE SOUSA | LEI MUNICIPAL Nº 1274/2022 |
15/09/2022 | Institui o adicional de Periculosidade para os Vigias Municipais, e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1275/2022 |
15/09/2022 | Institui a lei geral da Microempresa, empresa de pequeno porte e Microempreendedor individual do Município de Alenquer/PA e dá outras providências. | LEI COMPLEMENTAR Nº 1276/2022 |
22/09/2022 | Dispõe sobre os procedimentos referente as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativo e inativo do poder Executivo Municipal, regulando as disposições do parágrafo único do Art. 43 da Lei Municipal 044/97 (RJU) e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1281/2022, DE 22 DE SETEMBRO 2022. |
10/11/2022 | Dispõe sobre alteração Legislativa do Artigo 23 da Lei Municipal Nº 1281/2022, quanto aos prazos máximos para pagamento dos consignados, e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1282/2022, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL 1281/2022. |
13/12/2021 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à VALDELICE MARINHO MIRANDA. | LEI MUNICIPAL Nº 1247/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. |
29/11/2021 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à SHIRLEY DA CONCEIÇÃO MARQUES. | LEI MUNICIPAL Nº 1246/2021, DE 29 DE NOVEMBRO 2021. |
28/10/2021 | Autoriza a Alienação de veículos, máquinas e bens inservíveis do Município de Alenquer e Secretárias agregadas e, dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1245/2021, ALIENAÇÃO DE VEICULOS E BENS INSERVIVEIS DO MUNICIPIO. |
21/10/2021 | Institui o Sistema Municipal de habitação de interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de interesse Social- CMHIS, cria o fundo Municipal de Habitação de interesse Social- FMHIS, e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1244/2021, DO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL. |
21/10/2021 | Institui as taxas de fiscalização e de serviços do departamento Municipal de trânsito de Alenquer-DTA | LEI MUNICIPAL Nº 1243/2021, TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DE SERVIÇOS-DTA |
06/10/2021 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à MARIA EUNICE LEITÃO DA SILVA | LEI MUNICIPAL Nº 1242/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 |
06/10/2021 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à CLAUDIO RODRIGUES DAS CHAGAS JUNIOR. | LEI MUNICIPAL Nº 1241/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 |
06/10/2021 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à EDINALDO LOPES DE ASSUNÇÃO.. | LEI MUNICIPAL Nº 1240/2021 DE 06 DE OUTUBRO 2021 |
06/10/2021 | Autoriza o poder Executivo a vender fração do solo Urbano de seu domínio nesta cidade à W. RODRIGUES DE ABREU- ME. | LEI MUNICIPAL Nº 1239/2021 DE 06 DE OUTUBRO 2021. |
06/10/2021 | Estabelece a política Municipal da pessoa com deficiência, cria o conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência e o fundo Municipal da pessoa com deficiência e, dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1238/2021 DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊCIA. |
06/10/2021 | Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional do Município de Alenquer, Estado do Pará no âmbito do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional- SISAN, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de segurança alimentar e nutricional e, dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº 1237/2021 DE 06 DE OUTUBRO 2021. |
17/07/2021 | Dispõe sobre o encaminhamento para a Câmara Municipal de solicitação de Título de Concessão de Direito de Superfície e Título de Domínio e dá outras disposições. | LEI MUNICIPAL Nº 1228/2021, DE 17 DE JULHO DE 2021 |
28/12/2021 | Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Alenquer, estado do Pará. | Lei Nº 1.248/2021 - Código Tributário Municipal |
31/12/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para exercício de 2021. | Lei N° 1224/2020 (Lei Orçamentária Anual) |
31/01/2018 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alenquer para o período de 2018/2021 e dá outras providências | Lei 1159/2018 - Plano Plurianual |
07/08/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências | Lei de Diretrizes Orçamentárias |
01/12/1997 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Alenquer. | Lei nº 044/1997 |
28/12/2004 | Altera dispositivos da Lei municipal n° 281/1999 que dispõe sobre o Código Tributário do município de Alenquer | Lei Complementar N° 622-2004 |
30/12/1999 | Dispõe sobre o código tributário do município de Alenquer | Lei n° 281/1999 - Código Tributário Municipal |
30/05/1990 | Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Alenquer (Atualizada até a emenda n° 011/2015) | Lei Orgânica Municipal |