Legislação de pessoal
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
Lei Municipal nº 047/1997 de 01 de Dezembro de 1997 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Município de Alenquer, estado do Pará e dá outras providências.
Lei Municipal nº 044/1997 de 01 de Dezembro de 1997 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Alenquer.