Decreto 046/2021
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS DE
CO-GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VINCULADAS AO FUNDO
DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
DE ALENQUER-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.