Decretos

DECRETO N° 914B/2023

Dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da comissão de contratação e da atuação dos gestores e fiscais de contratos, sob a égide da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais.

DECRETO N° 914A/2023

Regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito dos Órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo do Município de ALENQUER – PA.

Decreto 828/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.