Decreto 246/2021

Estabelece o Plano de Adequação do Município de Alenquer para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

---

ACESSAR DECRETO