A Prefeitura de Alenquer disponibiliza neste ambiente as informações detalhadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.

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Decreto 014/2017​

DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO A SUSPENSÃO DE ATOS DE NOMEAÇÕES E TERMO DE POSSE DE SERVIDORES CONVOCADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO 001/2012 DURANTE O PERÍODO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Decreto 016/2017​

DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Decreto 020/2017​

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ALENQUER (PA), CAUSADA PELA INÉRCIA OU DESCUIDO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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