Processo unificado de eleição para Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alenquer (CMDCA) está conduzindo o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares que exercerão mandato para o quadriênio 2024/2027, através do Edital 01/2023.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O Processo de Escolha destina-se à eleição dos membros titulares e demais membros suplentes para o mandato que terá início no ano 2024 e vai até 2027.
O processo destina-se à eleição de cinco membros titulares e demais membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar do município. Poderão votar, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo, todos os cidadãos maiores de 16 anos que tenham realizado inscrição eleitoral no município de Alenquer.