LEI MUNICIPAL Nº 1.294/2024
Dá nova redação ao "CUPUT"do Artigo 55, da Lei Municipal de Nº 1.259/2022, de 12 de maio de 2022, que disciplina a Organização do Sistema de Ensino do Município de Alenquer, cria e acrescenta os Parágrafos 6º, 7º, 8º, e 9º no mesmo Artigo, e dá outras Providências.
Acessar Lei
Acessar Lei