Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)

A Prefeitura de Alenquer informa à população Alenquerense sobre a aprovação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que oferece descontos na quitação de débitos fiscais com o município.
O REFIS é uma iniciativa que visa facilitar a regularização de pendências tributárias e promover a regularidade fiscal dos contribuintes junto à Prefeitura de Alenquer. Com a aprovação dessa medida pela Câmara de Vereadores, os munícipes terão a oportunidade única de resolver suas obrigações financeiras com o município de forma mais acessível.
O principal destaque desse programa é o desconto de 100% em encargos e multas para aqueles que optarem pela quitação integral de seus débitos. Essa é uma chance imperdível para regularizar sua situação junto à administração municipal, eliminando juros, multas e demais encargos que possam ter sido acumulados ao longo do tempo, e com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
Para mais informações, procure o setor de tributação da PMA.
Prefeitura de Alenquer
Governo Trabalho e Reconstrução