Prefeitura de Alenquer conquista o mais alto nível na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública

Entendendo que a transparência consiste em um importante instrumento de gestão, controle e exercício da democracia, e ao ensejo dos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011), a Atricon desenvolveu projeto por meio do qual pretende avaliar os portais dos Tribunais de Contas e de seus entes jurisdicionados, notadamente à luz da mencionada LAI.

A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) adotada nas análises dos portais públicos foi atualizada a partir da Resolução Atricon nº 01/2022.

Para a apuração do índice, devem-se considerar os seguintes pesos: 3 para os critérios essenciais, 2 para os obrigatórios e 1 para os recomendados. Também foram estabelecidas novas faixas de nível de transparência que impactarão na concessão de certificados aos sites, conforme a tabela a seguir:

Nível	Atendimento
Diamante	100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.
Ouro	100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.
Prata	100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.
Intermediário	Nível de transparência entre 50% e 74%.
Básico	Nível de transparência entre 30% e 50%.
Inicial	Nível de transparência abaixo de 30%.
Inexistente	Nível de transparência de 0%.

Dessa forma, apenas os portais que atenderem a 75% dos critérios receberão o selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata). Por fim, foram incluídos quesitos específicos para Poderes e Órgãos, como a Defensoria, Tribunal de Contas, Judiciário e Ministério Público.