LEI MUNICIPAL Nº 1237/2021 DE 06 DE OUTUBRO 2021.
Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional do Município de Alenquer, Estado do Pará no âmbito do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional- SISAN, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de segurança alimentar e nutricional e, dá outras providências.
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