ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Comissão Eleitoral nomeada pela Secretaria Municipal de Educação de Alenquer/PA torna público o presente EDITAL, com o objetivo de regulamentar a eleição das representações das entidades de trabalhadores da educação, discentes, representantes de pais de alunos, representantes das entidades civis organizadas, bem como a indicação de representantes do Poder Executivo, nos termos da Resolução FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Lei Municipal nº 029/2007, alterada pela Lei Municipal nº 376/2001, revogada pela Lei Municipal nº 1.005/2013.

DOCUMENTOS

CRONOGRAMA

DATA PROVÁVEL DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
31/08/2017 Publicação de edital de convocação para membros do CAE
31/08/2017 Divulgação de edital de convocação para membros do CAE
31/08/2017 a 03/09/2017 Período de inscrição para candidatos ao CAE
06/09/2017 Divulgação de inscritos ao CAE
13/09/2017 Votação
13/09/2017 Resultado parcial da Eleição
14/09/2017 Período de impugnação até as 12:00 horas
14/09/2017 Resultado final a partir 15:00 horas