Competências Organizacionais

Aqui você encontra informações a respeito das competências de cada secretaria. Sabendo por exemplo, a qual órgão deverá dirigir-se para resolver determinado assunto.

 

Secretaria Municipal de Administração (SEMAD)

 

A Secretaria Municipal de Administração tem como missão geral planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração da Prefeitura de Alenquer. Ela formula e implementa políticas de administração dos recursos humanos, materiais, patrimoniais e tecnológicos que forneçam à Administração Municipal meios para fazer uma prestação de serviço de modo efetivo, ético e de alta qualidade para os cidadãos.

 

 

Secretaria Municipal de Administração (SEFIN)

 

A Secretaria de Finanças tem a responsabilidade de desenvolver a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros, elaborar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000 atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos. 

 

 

Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA)

 

A Secretaria Municipal de Saúde é ligada diretamente à Prefeitura de Alenquer e tem por responsabilidade a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Além das ações e serviços de saúde oferecidos ao município. O órgão é responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visem à promoção de uma saúde de qualidade ao usuário do SUS.

 

 

Secretaria Municipal de Educação (SEMED)

 

A Secretaria de Educação tem a competência de administrar o Sistema Municipal de Ensino e de assistência ao escolar dispondo sobre normas complementares para o aperfeiçoamento permanente do Sistema Municipal de Ensino além de promover o desenvolvimento do ensino, incentivando a integração entre a escola e a comunidade, atuando no intercâmbio de informações e de assistência técnica bilateral, com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais e disponibilizar assistência ao escolar definindo as diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Ensino.

 

 

Secretaria Municipal Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS)

 

A Secretaria de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS, órgão da administração pública direta tem a função de implementar a Política da Assistência Social no âmbito do município, bem como as políticas de Trabalho, Renda e Economia Solidária e a Promoção da Cidadania, Participação Popular e Controle Social, englobando o seguintes órgãos:

 

  • SINE (Sistema Nacional de Emprego)
  • Programa Minha Casa Minha Vida
  • Bolsa Família (CAD ÚNICO)
  • Conselho Tutelar
  • CRAS I
  • CRAS II
  • CREAS

 

 

Secretaria de Meio Ambiente (SEMA)

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente exerce as seguintes funções básicas:

I - planejar, organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações municipais relativas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado;
II – desenvolver atividades direcionadas à formulação de políticas públicas de sustentabilidade do Município e de normas e padrões de proteção, defesa e controle, em articulação com os sistemas estadual e federal de meio ambiente;
III– fazer cumprir as normas técnicas e os padrões de proteção, controle e conservação ambiental definidos na legislação em vigor;
IV – articular as ações ambientais na perspectiva local, regional e nacional; 
V – manter intercâmbio e parceria com órgãos públicos e com organizações não governamentais, nacionais e internacionais, visando a promoção de planos, programas e projetos ambientais;
VI - planejar, programar e executar a arborização dos logradouros e vias públicas, bem como conservar e manter áreas verdes e parques, praças, jardins públicos municipais e atividades afins;
VII - autorizar, executar ou permitir a realização de serviços e atividades em áreas verdes do município, na forma da lei;
VIII - proteger os ecossistemas no espaço territorial municipal, buscando sua conservação, preservação e recuperação, quando houver degradação e sua utilização de modo sustentável;
IX- promover educação ambiental, através de campanhas educativas envolvendo escolas, centros comunitários, empresas, associações de classes, sindicatos, igrejas e outras instituições da sociedade civil organizada, de forma a garantir melhoria na qualidade de vida desenvolvendo uma consciência ambiental junto à sociedade;
X - desempenhar outras atividades afins.

 

 

Secretaria de Cultura Desporto e Lazer (SECULTDEL)

 

Elaborar projetos, promovendo eventos culturais, desportivos e cívicos, atividades artísticas e dar suporte ao turismo, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento da cultura, turismo e desportos no município, zelando sempre pelo cumprimento da legislação pertinente à sua área de atuação.

 

 

 

Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA)

 

A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) constitui-se em órgão da Administração Direta, de Execução Programática que tem a seu cargo a formulação e execução da política municipal de obras públicas e de serviços urbanos.

 

 

 

Procuradoria Geral do Município

 

A Procuradoria-Geral é a instituição que representa o município de Alenquer, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei, as atividades de consultoria jurídica (pareceres) e a exclusividade da execução da dívida ativa de natureza tributária.